CONQUISTAS E REIVINDICAÇÕES MUNICIPAIS NA CARTA DA MARCHA

A atualização do Piso de Atenção Básica (PAB) em R$ 600 milhões por ano, a extensão do programa federal Minha Casa, Minha Vida para as cidades com menos de 50 mil habitantes, a ampliação de 11,8 mil postos de saúde e construção de seis mil novos e contratos no valor de R$ 3,2 bilhões para construção de creches. Estas são algumas das conquistas apontadas pelos 41 prefeitos do Amazonas que participaram da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada na manhã desta quinta-feira (11) na Capital Federal.

Na cerimônia de encerramento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também destacou o apoio para ampliação dos tributos da Lei 116/2013, contratação e financiamento de mais médicos para a rede pública, veto parcial ao Ato Médico, sansão de nova forma de distribuição do FPE e a reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipais no Senado Federal.

A principal reivindicação dos prefeitos no evento, o reajuste em 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o tema central do encontro e durante seu pronunciamento no terceiro dia da assembleia, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o aporte de R$ 3 bilhões, a serem pagos em duas parcelas em agosto e em abril de 2014, como forma de compensar as perdas e de apoiar financeiramente os municípios.

“Esperávamos mais, uma vez que as perdas estão se acumulando ao longo dos anos e somente nos dez primeiros dias de junho, as perdas chegaram a R$ 19,9 milhões para os municípios do Amazonas”, explicou o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, que no encontro viu aprovada pelos representantes de todo o País, sua proposta para acabar com as verbas parlamentares individuais e transformá-las em recursos a serem repassados diretamente para os municípios.

“Poderíamos agilizar a aplicação destas verbas que muitas vezes não chegam ao seu projeto final por questões burocráticas e de prazos”, acrescentou.

Carta

Durante a última sessão plenária do evento, também foi divulgada a Carta da Marcha. Aprovada pelos quase cinco mil prefeitos de todo o País o documento faz um balanço de todas as atividades desenvolvidas ao longo da semana e traz seis reivindicações que serão defendidas pelo movimento municipalista brasileiro nos próximos meses.

Entre os destaques da Carta, estão os reajustes de 2% do FPM, nos repasses de programas federais e no piso dos professores, encontro de contas com a União, reposição das renúncias de IPI e Cide além da regulamentação da Lei que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Para o Amazonas, este foi um momento histórico, pois nunca tivemos uma participação tão grande de prefeitos, vereadores e demais representantes dos municípios do interior no evento”, afirmou Iran Lima, ao destacar ainda a reunião com a bancada do Estado realizada na noite de terça-feira no Senado. “Os deputados e senadores firmaram o compromisso de apoiar nossas pautas e também de oferecer o suporte necessário para que possamos levar muitos programas federais para o interior”, avaliou Lima.

Fonte/Fotos: Press Comunicação/M. Rocha