REPRESENTANTES DO PARÁ ESTÃO EM BRASÍLIA PARA ARTICULAÇÃO EM MUDANÇA DO ICMS

Belém-PA

Estado solicita criação de Áreas de Livre Comércio em Santarém e Barcarena, para compensar falta de tributação especial.

O governador do Pará, Simão Jatene, lidera uma comitiva que está em Brasília, nesta quarta-feira (8), para defender a competitividade do Estado em relação à reformatação das alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança de tarifação do imposto esteve em votação, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que manteve alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus.

O texto ainda será analisado pelo plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana. O relatório da reforma, aprovado na CAE, estabelece que seja definida alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo em direção aos estados das regiões Sul e Sudeste. Ficaram de fora dessa regra a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (ALCs) do Norte, que mantiveram alíquota de 12%. Contudo, apenas o Pará não possui áreas com tributação especial e, por isso, a inclusão de duas ALCs no Pará seria uma forma de garantir que tenha competitividade frente aos demais estados da região Norte, conforme defende o governo estadual paraense.

“O Pará não pode ter uma situação diferente de outros estados. É nisso que estamos trabalhando e empenhados”, disse o governador Simão Jatene. A comitiva do governador em Brasília inclui lideranças do setor produtivo, trabalhadores e parlamentares. Eles buscam apoio dos demais senadores para evitar que o Pará seja prejudicado também na votação no plenário.

Além da disputa pelo ICMS, os representantes do Pará querem apoio para garantir a aprovação do texto da Medida Provisória nº. 599/ 2013, com a inclusão de Áreas de Livre Comércio em Santarém e Barcarena.

Fonte/Foto: Portal Amazônia/Arquivo Portal Amazônia