AUDIÊNCIA NA CÂMARA VAI DEBATER NOVAS REGRAS DO FPE

Projeto sobre o tema foi aprovado pelos senadores em abril e aguarda análise na Câmara

Duas comissões da Câmara promovem na quarta-feira (8) audiência pública conjunta para discutir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O debate será realizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela Comissão de Finanças e Tributação.

O FPE é uma das principais fontes de receita dos estados. Apesar dos vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o fundo, o foco da audiência será a proposta consensual aprovada pelo Senado em abril (PL 5392/13).

O texto mantém, até 2015, os atuais coeficientes do FPE, ou seja, 85% dos recursos do fundo vão para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; enquanto os demais 15% seguem para o Sul e o Sudeste. Em 2016 e 2017, seria fixado um piso para cada estado, com base no valor recebido em 2015, acrescido da inflação (IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O valor excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados.

Inconstitucional

As novas regras tentam substituir os atuais critérios de rateio, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Autor do pedido de audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) é simpático à proposta do Senado, mas cobra garantias que preservem a arrecadação dos estados mais pobres.

“A gente sabe o papel que essas transferências constitucionais têm para os estados da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, regiões mais fragilizadas e com menos dinâmica econômica. Como as regras vão mudar, temos todo o interesse em fazer esse debate para saber quais são os rumos dessa discussão e se os estados correrão risco de perder receitas”, afirmou Jordy.

O deputado avalia que as regras em vigor privilegiam o poder arrecadador da União em detrimento de estados e municípios. Segundo ele, é preciso "dividir melhor esse bolo" de recursos.

Já o deputado Claudio Puty (PT/PA), que solicitou a audiência pela Comissão de Finanças, afirma que é necessário debater as implicações da proposta. “O FPE é um dos principais instrumentos de transferência fiscal intergovenamental existentes no Brasil e constitui fonte relevante de receitas fiscais dos estados”, disse. A audiência está marcada para as 11 horas, no Plenário 15.

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;

- o secretário da Fazenda do Pará, José Barroso Tostes;

- representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.

Fonte: Agência Câmara