COMISSÃO DO PARÁ VAI A BRASÍLIA PEDIR REVISÃO DO ICMS

Senador diz que se aprovada, lei irá descriminar o Estado

O vice-governador do Pará e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, reuniu-se nesta terça-feira (30), em Brasília, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para falar sobre os prejuízos que o Pará poderá ter diante das discussões sobre o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Além do vice-governador, participaram da reunião o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e o secretário estadual de Fazenda, José Tostes. O assessor especial do Ministério da Fazenda e supervisor da área parlamentar, Demétrius Ferreira e Cruz, também participou do encontro. Na última quarta-feira, a CAE aprovou substitutivo ao projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MS), unificando o ICMS nas transações comerciais entre as unidades da Federação.

Delcídio Amaral rejeitou a inclusão da emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) no substitutivo, inserindo o Pará entre os estados que podem negociar seus produtos com outros estados nortistas com a alíquota de 12%, porque suas operações não são originadas de Zona Franca ou Área de Livre Comércio, como as dos demais estados da região.

Delcídio alegou que, por não ter uma Zona Franca, o Pará não perde receita como o Estado do Amazonas, por exemplo, que manteve sua alíquota em 12% no texto original da proposta. O ICMS é o imposto cobrado pelos estados sobre as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A proposta original do senador do Mato Grosso do Sul diz respeito à diminuição gradativa do ICMS, até chegar a 4% nas regiões Sul e Sudeste e 7% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2014. Atualmente, as alíquotas são de 7% para o Sul e Sudeste e 12% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O projeto de Delcídio Amaral mantém o Amazonas com 12% e as Zonas Francas e Áreas de Livre Comércio também. A justificativa inicial para o Amazonas continuar cobrando 12% está ligada ao fato do Estado 'abrigar a Zona Franca de Manaus e ser um Estado exportador líquido, ou seja, que vende mais produtos às demais unidades da Federação do que delas adquire', explicou o relator.

O vice-governador abriu a reunião pedindo ao secretário Nelson Barbosa um “olhar mais técnico para a situação”, diferente da visão estritamente política com que o caso está sendo tratado. Viemos ao Ministério da Fazenda, pois sabemos que aqui teremos um tratamento sério, isento e técnico para a questão, disse Helenilson Pontes.

A preocupação do governador Simão Jatene é a competitividade futura em relação aos estados que nos rodeiam. 'Os estados todos têm tratamento diferenciado, menos o Estado do Pará. Nós já temos perdas substanciais com a Lei Kandir', disse Flexa Ribeiro. O senador disse, ainda, que se a emenda do senador sul-matogrossense for aprovada, discriminará o Pará, trazendo enormes prejuízos ao povo e ao empresariado paraense.

Discriminação também foi o termo usado pelo vice-governador Helenilson Pontes. O que parece estar acontecendo, disse Pontes, é uma má compreensão de alguns senadores sobre o assunto. “Não somos contra zonas francas ou áreas de livre comércio, mas não podemos deixar o Pará ser penalizado desta maneira. A emenda terá de ser revista”, disse Pontes.

A emenda proposta pelo senador Flexa Ribeiro, segundo o vice-governador, não mexe nas alíquotas das vendas dos estados da Região Norte para o restante do País, apenas busca manter o equilíbrio da região. “Precisamos encontrar um regime fiscal mais justo que preserve a competitividade do Pará no cenário econômico brasileiro”, concluiu o vice-governador.

O secretário executivo do ministério disse na reunião que vai pôr o caso em análise de forma imediata, inclusive em reunião que terá com o senador Delcídio Amaral ainda nesta semana. Nelson Barbosa disse que a emenda do senador Flexa Ribeiro é coerente do ponto de vista técnico e por isso vai embasar os argumentos do ministério na reunião com o senador Delcídio.

Fonte/Foto: amazôni@contece, com informações da Agência Pará