PONTA NEGRA, EM MANAUS, DEVERÁ SER INTERDITADA DURANTE CHEIA, PROPÕE ACORDO NO AM

Versão final de documento deverá ser assinada no dia 18 de fevereiro.

TAC trata de medidas de segurança e normas para liberar o uso da praia.

A Praia da Ponta Negra deverá ser interditada sempre que a cota do Rio Negro atingir o nível de 17 metros. Esta é uma das determinações da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada, nesta terça-feira (5), na sede do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM). A obra custou aproximadamente R$ 12 milhões e foi executada para ser permanente, independente do período de cheia dos rios.

A minuta prévia do TAC trata de medidas de segurança e normas para liberar o uso da praia, interditada desde novembro de 2012, por solicitação do MPE-AM. O documento, com 12 cláusulas, tem validade a partir da sua celebração entre os órgãos e entidades jurídicas diretamente envolvidos.

Segundo a minuta, caberá ao Implurb, além do gerenciamento, sinalizar com placas e isolar áreas proibidas ao uso de banhistas, usando os mesmos procedimentos quando as águas estiveram impróprias à balneabilidade, que será medida por laudo apontando os níveis de poluição, expedido mensalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas); e formalizar e fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas na Ponta Negra, que só poderá ser feita em pontos fixos (quiosques), conforme a lei, sendo proibida a venda por ambulantes.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 18 de fevereiro, a fim de apresentar um texto final.

Interdição

Desde novembro do ano passado, a praia perene foi interditada aos banhistas, por recomendação do MPE-AM, após o registro de 12 mortes por afogamento e com base em um laudo técnico da CPRM, que identificou a existência de buracos em vários trechos do balneário, na área de obra da primeira etapa.

Fonte/Foto: G1/Camila Henriques