DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM FARO-PA

A prefeita municipal de Faro-PA, Marinete Machado (PMDB), publicou em 02 de fevereiro o Decreto Municipal nº 001/2013, que “dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”.

O Decreto destaca “a situação de total descontrole administrativo e financeiro, vivenciada no Município de Faro, decorrente de sucessivos atos de desmandos ocasionados pelo Sr. Denilson Batalha Guimarães, ex-gestor municipal, que culminaram com a proposição de Ações Cíveis Públicas, Investigações Criminais e administrativas, efetivadas pelo Ministério Público do Estado do Pará e que culminaram com seu afastamento no sitio  www.tjpa.jus.br”.

Considera, ainda, que a Prefeita eleita ficou sem informações sobre ações, projetos, convênios, programas em andamento, contratos administrativos e licitatórios, bem como o fornecimento de bens e serviços à administração pública; que a submissão de serviços e de utilidade pública à descontinuidade, à paralisação ou qualquer tipo de ineficácia, é impor injusta punição à sociedade, o que pode ser caracterizado até mesmo como improbidade administrativa da atual gestora.

Cita, ainda, o fato de a população do Município de Faro, no último censo, ter decrescido de 18.710 para 8.177 habitantes, fato que provocou queda nos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal em mais de 50%, e que a previsão de arrecadação do mês de janeiro/2013 não será suficiente para arcar com as despesas essenciais.

O Decreto tem validade de 90 dias, podendo estender-se por até 180 dias, e durante esse período ficam vedadas a realização de despesas no âmbito do Poder Executivo sem expressa autorização direta da Prefeita Municipal, além de suspensos, entre outros, pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores.

O Decreto encontra-se afixado no quadro de avisos, na sede do Executivo farense.

Fonte/Foto: amazôni@contece/z fioravante