APROVADA REFORMA ADMINISTRATIVA E REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO E DO VICE DE MANAUS
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Plenário da Câmara Municipal
de Manaus
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A Câmara Municipal de
Manaus (CMM) aprovou, por maioria de votos, a Lei Delegada, cujo pedido foi
encaminhado, na última terça-feira (08/01), pelo Executivo ao legislativo
municipal. Com isso, a Prefeitura de Manaus fica autorizada a promover a
reforma administrativa mencionada reiteradas vezes pelo prefeito Artur Neto
(PSDB). As mudanças devem ocorrer em 170 dias.
O projeto de resolução 001/2013
de autoria da mesa-diretora da CMM delega ao prefeito a atribuição de elaborar
leis voltadas a reestruturação do Poder Executivo. Aprovado, ele possibilita,
por exemplo, a fusão entre secretarias, extinção de órgãos municipais, criação
de outros, extinção de cargos, entre outros.
Ao todo, haverá redução de
oito unidades gestoras com status de secretarias, reduzindo de 33 para 25
órgãos da administração direta e indireta. As subsecretarias cairão de 42 para
35, informou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O número de
subsecretarias é superior ao de secretarias porque há órgão que possui até três
outros vinculados.
Salários
Em sessão plenária, a CMM
aprovou também o Projeto de Lei enviado pelo prefeito que reduz o salário dele,
do vice, secretários e subsecretários.
Os subsídios do prefeito e
vice passaram de R$ 24 mil para 18 mil e de R$ 23 mil para R$ 17 mil,
respectivamente. Secretários, que iriam ganhar R$ 18 mil, passarão a receber R$
15 mil e subsecretários tiveram os salários reduzidos de R$ 17 mil para R$ 14
mil.
Os reajustes haviam sido
aprovados em dezembro, pelos vereadores da legislatura anterior, os quais
aumentaram, ainda, os salários dos atuais parlamentares, que passaram de R$ 9,2
mil para R$ 15 mil.
Fonte/Foto: Ana Carolina Barbosa – acrítica.com/Luiz
Vasconcelos
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