TJAM ADIA JULGAMENTO DO PREFEITO DE PARINTINS POR SUPOSTO DESVIO DE VERBA

Desembargador Domingos Chalub pediu vista do processo.

Processo deve voltar ao plenário no dia 30, segundo o TJAM.

O julgamento do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, por um suposto esquema de desvio de verbas públicas na administração municipal foi adiado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Durante a sessão da última terça (23), o desembargador Domingos Jorge Chalub pediu vista do processo para fazer uma análise criteriosa antes de definir seu voto.

Baseado em investigações feitas pela Procuradoria Geral de Justiça, a ação julga, entre outras situações, o convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Parintins para a realização da pavimentação e recapeamento de ruas de quatro bairros do município orçado em R$ 2,1 milhões. A ação envolve ainda os secretários municipais de Planejamento, Administração e Finanças e o de Obras do Município, além do assessor jurídico da Comissão Municipal de Licitação e um empresário local.

De acordo com o relatório da denúncia, a redação da cláusula 9ª do Termo do Convênio, sobre orçamento e empenho, “já demonstrava a intenção fraudulenta dos denunciados, uma vez que já havia sido emitida a Nota de Empenho dos recursos que custeariam a despesa no mesmo dia em que foi firmado o convênio”.

O desembargador e relator do processo, Rafael de Araújo Romano, votou pelo recebimento parcial da denúncia, pois entendeu que não era preciso o afastamento do prefeito apenas para que se investigue se houve o desvio de verba.

Segundo informações do TJAM, o processo deve voltar ao plenário na próxima terça-feira, dia 30 de outubro.

Fonte/Foto: G1 AM/Reprodução TV Amazonas