EM FARO-PA, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PEDEM SOCORRO.

Faro-PA, hoje em preto e branco.

Ao contrário do que determina a lei que regulamenta o serviço público municipal – e o trabalho, em seu contexto geral - os servidores públicos do município de Faro-PA não vêm recebendo seus salários em dia. Atrasos de alguns dias já eram tolerados há meses por eles.

Acontece que, por motivos não totalmente esclarecidos, o atraso em seus pagamentos já ultrapassa os três meses em alguns casos, estendendo-se até a quatro – alguns receberam, no mês de setembro, os proventos referentes ao mês de maio, e nada mais desde então.

A alegação dos responsáveis por tal descalabro é que o repasse do Fundo de Participação dos Municipios (FPM), feito pelo governo federal a todos os mais de 5.000 municipios brasileiros, não é suficiente para honrar esse direito garantido em Lei a todos os trabalhadores: trabalhar, e receber o que lhes é de direito. A administração pública farense afirma que tal repasse foi bastante reduzido em função do encolhimento no número de habitantes do município, apresentado no Censo 2010 pelo IBGE.

Ora, se tal repasse não é suficiente para cobrir os gastos com folha de pagamento de funcionários e fornecedores, que seja paga a folha, primeiramente, e, caso haja recursos, pague-se então os fornecedores: determinação nesse sentido já foi feita pelo Sr. Juiz da comarca, a pedido do Ministério Público (MP) local, mas não está sendo cumprida pela administração atual ( Proc. nº 2012.1.000164-4, que determinou o bloqueio judicial de parte dos bens da prefeitura local) .

Talvez temendo represálias, o funcionalismo não se manifesta; ao contrário, tudo continua como se nada tão desonesto estivesse acontecendo: “viram-se” como podem, alguns fazendo bicos para prover o próprio sustento, visto que o comércio local nega a venda para pagamento posterior (a famosa “caderneta”). Situação surreal!

Outros, por sua vez, vendem algum bem conseguido através dos tempos, até que, como na Bíblia, o maná (leia-se o salário) caia do céu, pois, através de quem deveria vir, ou seja, da prefeitura, parece que não virá tão cedo.

Aliás, o maná só aconteceu na Bíblia, e, segundo consta, há muito tempo atrás ...

Por outro lado, como todos sabem, dinheiro não dá em árvore – muito menos se a árvore tiver sido plantada pela prefeitura municipal de Faro.

Enquanto isso, os servidores continuam clamando no deserto ...

EM TEMPO

Irritante é acompanhar (assistir) a gigante Rede Globo reverberar diariamente em sua programação, em rede nacional e internacional, verbetes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclamando os trabalhadores a cobrarem seus direitos.

Interessante (se não, trágico) é notar que tais direitos são preservados e acolhidos nos grandes centros, mas não em localidades tão distantes como Faro-PA que, apesar de estar na borda do território nacional, continua a ser Brasil.

PS: Há registro de outros municípios, inclusive paraenses, em que o IBGE constatou, em seu Censo 2010, drástica redução no número de habitantes, com a conseqüente redução no valor do repasse do FPM.

Não há, no entanto, registro de que essa redução tenha comprometido a pontualidade no pagamento do salário de seus servidores, como vem ocorrendo em Faro-PA.

Fonte/Foto: amazôni@contece/z fioravante.