FARO: MP CELEBRA TAC PARA REGULARIZAR TRANSPORTE ESCOLAR

O Ministério Público do Estado, por meio do Promotor de Justiça Rodrigo Aquino, instaurou Procedimento Administrativo para regularizar a situação dos veículos utilizados para o transporte escolar no município de Faro. O resultado foi a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, a prefeitura e a secretaria municipal de Educação.

De acordo com o TAC, os veículos serão submetidos à fiscalização pelo Departamento de Trânsito (Detran) para se adequarem às normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. No caso das embarcações, coletes salva-vidas serão fornecidos a todos os alunos beneficiados pelo transporte.

Fonte/Foto: z fioravante, com informações do MPE.