MINERAÇÃO: ITERPA DEMARCA LIMITES EM ORIXIMINÁ E TERRA SANTA

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) vai realizar, até o final de junho, no mais tardar, a delimitação da linha divisória incidente no platô “Bela Cruz”, que, num trecho de aproximadamente 11 km, serve de divisa parcial entre os municípios de Oriximiná e Terra Santa, na região oeste do Estado. A imprecisão de limites tem causado mal-estar na relação entre os dois municípios porque impede a partilha da receita gerada pela CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O royalty, como é mais conhecida a contribuição, é recolhido pela Mineração Rio do Norte, que desde 1979 opera uma mina de bauxita naquela região.

O trabalho de demarcação, com georreferenciamento da linha divisória, é objeto de um termo de cooperação técnica celebrado ontem entre o Iterpa, com a interveniência da Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística, as prefeituras dos dois municípios e a Mineração Rio do Norte. Responsável pelo projeto, o diretor técnico do Iterpa, Daniel Nunes Lopes, informou que ele será executado num prazo máximo de 90 dias. Os trabalhos de campo serão iniciados tão logo as chuvas, muito pesadas nesta época do ano, diminuam um pouco de intensidade. O trabalho, orçado em R$ 80 mil, será custeado em 50% pela MRN e nos outros 50% pelo Iterpa, com recursos próprios.

CIRÚRGICO

O presidente do Instituto, Carlos Lamarão, destacou que a linha divisória precisará ter “precisão cirúrgica”, já que ela afeta direitos minerários dos dois municípios e interfere na geração de receitas que, a partir de agora, serão partilhadas entre ambas as prefeituras. “Esse trabalho exige o máximo de rigor técnico”, acentuou o presidente do Iterpa, acrescentando que a tarefa será acompanhada do início ao fim por técnicos das duas administrações. O gerente jurídico da MRN, Eduardo Figueiredo, e a assessora jurídica da empresa, Carolina Gueiros, que participaram da reunião de ontem, se declararam de acordo com todos os procedimentos adotados.

O prefeito de Oriximiná, Luís Gonzaga Viana Filho (PV), aprova a demarcação de limites e também a partilha dos royalties, embora, por razões óbvias, se mostre desde já preocupado com a inevitável queda de receita que afetará os planos de investimentos do seu município. De acordo com Luís Gonzaga, Oriximiná arrecada mensalmente, de royalties, um valor médio de R$ 1,2 milhão. No ano passado, a arrecadação da CFEM ficou em torno de R$ 13 milhões e a expectativa é de que deverá alcançar este ano o patamar de R$ 15 milhões, dinheiro que, a partir de agora, passará a ser dividido com a prefeitura de Terra Santa.

Desde que entrou em operação, no final da década de 1970, até o final do ano passado, a operação industrial da Mineração Rio do Norte sempre esteve confinada no território de Oriximiná. A partir de novembro passado, com o avanço da atividade extrativa, a lavra passou a alcançar também terras pertencentes ao município de Terra Santa. Como não há até hoje limites preciso entre os dois municípios, a MRN passou a efetuar em juízo os depósitos do dinheiro relativo aos royalties minerais.

O prefeito de Terra Santa, Marcílio Costa Picanço (PSD), informou que os depósitos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2011, efetuados em juízo, somam algo em torno de R$ 1,6 milhão. A prefeitura de Terra Santa só terá acesso ao dinheiro, por deliberação da Justiça, porém, após o término do trabalho de demarcação dos limites, o que permitirá quantificar com precisão o volume de minério extraído do seu subsolo e, em cima dele, realizar os cálculos que vão definir os valores relativos à CFEM. Criado em 1991 – desmembrado de Faro –, o município de Terra Santa, hoje com população pouco superior a 17 mil habitantes, é um dos municípios financeiramente mais pobres do Estado, com um orçamento anual que gira em torno de R$ 20 milhões.

Fonte: DOL