ANANINDEUA-PA QUER SERVIDOR 'FICHA LIMPA'

O prefeito Helder Barbalho se antecipou e, sem esperar por qualquer manifestação do Poder Legislativo, propôs na primeira semana desse mês à Câmara Municipal de Ananindeua emenda modificativa à Lei Orgânica do Município que veda ao Executivo municipal a nomeação para cargo de livre provimento e exoneração (cargos em comissão, chefia e direção) de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa.

Ananindeua é o primeiro município do Estado a se adequar a essa nova realidade, que representará mudanças significativas no âmbito da política de administração pública. A medida repercutiu nos meios políticos e entidades representativas da sociedade civil organizada.

Helder diz que a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço na consolidação da qualidade do servidor público no que se refere à transparência, ética e probidade. “A Lei não pode ficar restrita apenas aos políticos, a quem participa de eleições, mas também a quem vai servir ao público. A ética é uma virtude universal que deve estar no seio da sociedade como um todo”.

Mário Freitas, secretário geral da OAB-PA, lembra que a chamada Lei da Ficha Limpa surgiu através da iniciativa popular, ou seja, toda sociedade se engajou de forma a mostrar aos gestores públicos, à classe política em geral, que não tolera mais atos de improbidade na administração pública.

“Neste sentido o prefeito Helder Barbalho demonstra estar atento aos anseios da sociedade ao exigir como requisito para exercer cargo público por nomeação, a regra da Lei da Ficha Limpa. É mais um instrumento de proteção aos cofres públicos, tirando da vida pública aqueles que dela buscam apenas se servir”, disse o advogado, que espera a aprovação da emenda na Câmara Municipal. “Que esse exemplo de Ananindeua possa se expandir a outros gestores, a outros poderes, a tornar tal iniciativa uma regra no serviço público”.

Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, classifica a atitude do prefeito de Ananindeua de “estimulante”. “A administração é pública e administra o dinheiro do contribuinte. Com a mudança, as pessoas vão saber que existe uma Lei que precisa prevalecer e que precisa ser respeitada. É uma iniciativa extremamente positiva. Oxalá que todos os gestores públicos agissem da mesma forma”. O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) ressaltou que a questão suscitada por Helder em Ananindeua já está sendo debatida nacionalmente. “Muitos defendem que os efeitos da Lei da Ficha Limpa sejam estendidos para os servidores contratados não apenas no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário. Parabéns ao prefeito Helder. Sua iniciativa ao que parece pioneira no Estado é digna de aplausos”, elogia.

O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) afirma que a proposta de Helder é uma grande iniciativa. “É importante saber que não só os políticos devem ser analisados dessa forma mas também os seus funcionários. A emenda que veda o funcionário que tenha alguma restrição é uma forma de proporcionar a redução da corrupção no país. É uma atitude louvável do prefeito Helder e todas as prefeituras deveriam fazer o mesmo. Isso significa o zelo com a administração pública”

Para o deputado Carlos Bordalo (PT), a medida tomada pelo prefeito em Ananindeua é salutar, mas chama atenção para que a administração pública, ao editar a Lei, não cometa injustiças. Bordalo é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende para a administração pública as exigências da Lei da Ficha Limpa, impedindo que chefes de autarquias, fundações, secretários de Estado, procuradores de Estado e ocupantes de cargos de chefia sejam empossados em seus cargos caso estejam enquadrados na Lei. Já o deputado Parsifal Pontes (PMDB) avalia que medidas como a tomada por Helder Barbalho em Ananindeua com primazia no Estado do Pará se tornarão dentro de pouquíssimo tempo uma tendência. “A sociedade clama cada vez mais por idoneidade na administração pública e isso não deve valer apenas para os políticos, mas para todos aqueles que dela participam”.

Fonte: Diário do Pará