AMAZONAS: PREFEITURAS DO INTERIOR PERDEM R$ 10 MILHÕES COM A REDUÇÃO DO FPM

Presidente da AAM, Jair Souto

Redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, neste mês, compromete contas das administrações

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri – localizado a 65 quilômetros de Manaus -, Jair Souto, calculou em R$ 10 milhões a perda para as prefeituras do Amazonas, neste mês, com a redução de 36% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anunciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“É uma situação muito preocupante, porque qualquer quantia que se perde faz falta, ainda mais um valor como este. Os municípios perdem a capacidade de investimento e há situações graves em que eles poderão ter que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para equilibrar o orçamento”, afirmou Jair Souto.

Ele descartou, no entanto, a possibilidade de atraso no pagamento de funcionários por falta de recursos.

A Lei Complementar nº 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impõe limites para aplicação de recursos e controle de gastos a estados e municípios, condicionando as despesas à capacidade de arrecadação de tributos.

O presidente da AAM lembrou que este ano houve aumento de 14% no salário mínimo, em janeiro, que passou de R$ 545 para R$ 622 e ainda o reajuste de 22,22% no piso salarial dos professores, em fevereiro, que subiu para R$ 1.451.

Redução

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,  conta que os valores do FPM vêm caindo desde fevereiro. “O FPM já vem apresentando queda em comparação com o primeiro decênio de fevereiro deste ano, o repasse apresentou queda de 49,8%. Este mês, o Tesouro havia previsto queda de 26%, mas alcançou 36%, e a questão do piso do magistério agrava a situação”, alertou Ziulkoski.

Ziulkoski afirmou que os Municípios ficam com os gastos e o Governo Federal com as benesses.

“Este é um ano de fim de mandato e nenhuma despesa pode ser deixada para outro governante, sob pena de responder por improbidade. Porém, a cada mês a conta das prefeituras só aperta”, lamenta o lider municipalista.

Sobre a FPM

A FPM é uma transferência constitucional feita pela União  e corresponde à parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos são distribuídos para os municípios, principalmente, em função do número de habitantes.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros.

Fonte/Foto: a crítica – Fabíola Pascarelli/Euzivaldo Queiroz