RURALISTAS MIRAM ALÉM DA REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

* Por Maurício Hashizume

Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar.

O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas.

Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos grandes proprietários rurais.

O processo de revisão em toque de caixa – que tem motivado críticas da comunidade científica e de diversas representações da sociedade civil por anistiar ilegalidades ambientais e pavimentar brechas para a reprodução da lógica de avanço do desflorestamento - é um dos desejos mais antigos e estratégicos do grupo político dos latifundiários, representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O principal argumento utilizado pelos ruralistas para negar a anistia, estendida às irregularidades cometidas até 22 de julho de 2008 (data da edição do Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98), consistia na conversão das multas aplicadas aos responsáveis em obrigações de regularização (já previstas no Decreto 7.029/2009). Pois a necessidade de recompor parte das áreas degradadas, que seriam consolidadas pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA), está sob fogo cerrado dos próprios ruralistas.

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem dito, por exemplo, que seriam necessários R$ 325 bilhões para recompor os cerca de 65 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal ocupadas pela produção agropecuária. Não haveria, segundo o parlamentar, possibilidade de executar tal proposta.

Ronaldo Caiado, Paulo César Quartiero e Oziel de Almeida (de cima para baixo) criticaram fiscalização (Fotos: Agência Senado)

Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que preside a CNA desde 2008 e foi reeleita para permanecer na função até 2014, classificou o projeto do Senado de “incumprível”. A despeito das manobras que podem ser promovidas pelo governo para pleitear a inclusão de alguns pontos do projeto final e até dificultar o processo de votação, a proposta deve ser aprovada conforme a vontade da bancada ruralista.