O MUNICÍPIO DE FARO E O ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO PARA 2012

*Evaldo Viana

O governo do Estado Pará, liderado pelo Sr. Simão Jatene, votou contra a criação do Estado do Tapajós, impedindo, assim, que os 27 municípios da nossa região tivessem plenas condições de se desenvolver, caso o Estado do Tapajós fosse criado, e que também continuasse a longa história de abandono a que esses municípios são submetidos pela quase completa ausência do governo do Estado, que muito pouco ou nada neles investe..

Entre esses municípios abandonados, podemos citar o de Faro, que recentemente foi apontado como um dos mais pobres e de menor renda per capita entre os municípios brasileiros, cuja renda anual por pessoa não chega sequer a R$ 2.800,00.

Embora a Constituição Estadual determine que um dos objetivos do Estado do Pará seja a diminuição das desigualdades regionais, e esta só diminui quando se investe mais nas regiões cujos municípios sejam mais pobres, os governos das últimas quatro décadas parecem não ter a menor preocupação em melhorar a vida do povo farense e de tantos outros da região que estão em semelhante situação.

Se analisarmos as contas do governo Estadual publicadas pela Secretaria de planejamento e orçamento do governo do Estado – SEPOF, veremos que no ano de 2011 o atual governo não investiu efetivamente sequer um único centavo no município de Faro, quando este teria direito, pelo critério populacional, a pelo menos R$ 700.000,00, já que a população de Faro, com seus 8.177 habitantes (Censo 2010), representa 0,11% do total da população paraense.

Já o Orçamento de 2012, diferentemente dos anos anteriores, é mais generoso e contempla Faro com Investimentos (previstos) que totalizam R$ 2.515.406,00, embora ainda seja um valor insuficiente para atender às mais urgentes necessidades de obras públicas do povo farense.

Desse total, R$ 628.035,00, incluindo R$ 150.000,00 de emenda parlamentar proposto por um deputado da região, estão previstos para pavimentação asfáltica das ruas da cidade. Registre-se que esse valor seria bem melhor aplicado se fosse para a pavimentação em bloquete, o que poderia apresentar maior rendimento, com maior número de vias pavimentadas,  além de gerar mais empregos à população.

Além da pavimentação de ruas, o Orçamento de 2012 também prevê a reformas das escolas estaduais Professora Flora Teixeira, Marcos Bentes Carvalho e São José, que receberão, cada uma, R$ 151.715,00 para reforma, pintura e demais consertos.

O que se pergunta, no caso dessas reformas, é se esse valor é suficiente para deixar essas escolas em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Por último, o Orçamento 2012 também prevê a construção do sistema de abastecimento de água, na sede do município, com investimentos previstos de R$ R$ 1.200.000,00.

A questão a saber, e o povo farense tem de estar atento e vigilante, é se essas obras serão mesmo realizadas ou se vai ficar apenas nas frias páginas do Orçamento.

De nossa parte, no firme propósito de acompanhar a execução orçamentária do governo do Estado nos 27 municípios da região do Estado do Tapajós, estaremos atentos e sempre alertas para saber se o orçamento será efetivamente transformado em realidade.

- Evaldo Viana é Analista Tributário da Receita Federal em Santarém e bacharel em Direito pela UFPA.