VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FARO/PA

Tema:  Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores

Um número bastante expressivo de beneficiários de programas do governo (ProJovem, Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)  reuniu-se nas dependências do PETI, no bairro do Morumbí em Faro, para participar da VII Conferência Municipal de Assistência Social na tarde da quarta feira, 06 de agosto.  A psicóloga Simone Ferreira de Araújo e a assistente social Iolanda Hilla Guimarães Ferreira coordenaram o encontro.

Assistente Social Iolanda Hilla (E) e a psicóloga Simone (D)

O objetivo geral da Conferência, que contou com mais de duas centenas de participantes,  foi avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Foram debatidos pelos presentes, divididos em grupos, os subtemas:

· Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS.

· Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais

· Fortalecimento da participação e do controle social.

· A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.

Desse debate, foram recolhidas propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual.

Para entender melhor:

Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o sistema de seguridade social, como política pública não contributiva. Portanto é direito do cidadão e dever do Estado e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da  política, trata da organização  e gestão das ações e do funcionamento.

A Política de Assistência Social é composta por programas, projetos, serviços, e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado, e de modo complementar, pelas entidades de assistência social, promover o fortalecimento dos vínculos familiares  e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo do indivíduo, famílias e comunidades.

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

Implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e co-financiamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de assistência social dos municípios, estados e união. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família com foco de atenção.

As ações da Assistência Social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção, básica e especial, e desenvolvidas ou coordenadas pelas unidades públicas: Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

-A Conferência foi promovida pela Prefeitura Municipal de Faro, através da Secretaria de Assistência Social, que tem à frente a sra. Onélia de Azevedo Costa.