SENADOR PAULISTA QUER PLEBISCITO SOBRE DIVISÃO DO PARÁ EM TODO BRASIL

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (13) ação apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. No último dia 30 de junho, o TSE determinou que a população do Estado seja consultada sobre a divisão.

Presente no plenário durante o discurso do senador petista, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) contra-argumentou, em aparte, a proposta. Segundo Flexa, esta é uma questão estadual e não nacional. “Não estou discutindo o mérito da questão, mas sim o direito do povo do Pará em opinar. O que está sendo feito no Estado, é algo democrático e Vossa Excelência, Senador Suplicy, é um Senador que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância. Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Agora, vamos ouvir a população do Pará, se ela aceita ou não a divisão”, destacou Flexa Ribeiro.

Outro senador a contra-argumentar Suplicy foi Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). “O pano de fundo dessa questão é que teremos mais seis Senadores aqui da Região Norte e mais talvez dezesseis Deputados da Região Norte. Mas eu pergunto: por que São Paulo, já tem todo esse poderio econômico, tem medo que possamos ter mais um poder político? Eu acho que o debate tem que ser feito em outros termos, aliás, nunca se criou Estado no Brasil com plebiscito. A Constituição de 1988, que estabeleceu isso, para justamente amarrar a consulta popular, o que é democrático. Agora querer que, além de ouvir o Pará ouça todo o Brasil, é demais. É mesmo que se o Brasil, à época da independência, fosse ouvir Portugal para saber se ele queria, ou não, que fizesse a independência”, disse.

O argumento para que os brasileiros do país inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria "elevado ônus financeiro" ao povo, de acordo com o senador.

Suplicy ressaltou ainda que haverá um desequilíbrio das forças políticas no país, já que o mesmo eleitorado paraense, que hoje elege três senadores, passará a eleger nove. Na Câmara, como cada estado tem, no mínimo, oito parlamentares, a região passaria a contar com, no mínimo, 24 deputados federais - pelo menos sete a mais do que têm hoje, sem ter sofrido aumento no número de habitantes. "O que obviamente haverá de aumentar o peso político no estado", no entendimento do senador.

*Com informações da Agência Senado

**Crédito foto: Cadu Gomes