AMAZONAS: CARTA DE MANAUS ABRE BRECHA PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS
Documento elaborado no fim de semana por líderes emancipalistas do
país, que se reuniram em Manaus, deverá reforçar a decisão da Emancipação de
distritos pelo Brasil.
Documento
elaborado no fim de semana por líderes emancipalistas do país, que se reuniram
em Manaus, deverá reforçar a decisão a favor da aprovação de um Projeto de Lei
Complementar e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na
Câmara Federal e visam a Emancipação Municipal de distritos pelo Brasil. O
deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) participou de todo o processo que
finalizou com a ‘Carta de Manaus’, que será encaminhada ao Congresso Nacional.
“Após
intensa discussão, os líderes emancipalistas encerraram com a aprovação do
conteúdo da ‘Carta de Manaus’, a exemplo do que aconteceu nos eventos
anteriores, como forma de pressionar o Congresso a aprovar o mais rápido
possível essas matérias. Nós entendemos a necessidade, eu participo desse
movimento há anos, já houve outros projetos que foram vetados, esperamos que
esses agora com os critérios que foram inseridos tenha a aprovação do
Congresso”, explica o deputado Adjuto Afonso, emancipalista e presidente da
União Nacional dos Legisladores e Legislativos e Estaduais (Unale).
O
4º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas teve Manaus como palco nesta
edição. Em âmbito nacional o evento é uma realização do Movimento Emancipa
Brasil, e no Amazonas foi coordenado pela Federação das Associações de
Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam). O primeiro
Encontro foi realizado em Caucai, Estado do Ceará; o segundo, em Mosqueiro, no
Pará; e, o terceiro, em Campos Lindos, Goiás.
O
coordenador do Emancipa Brasil, Luiz Carlos Farias, falou da expectativa do
encontro no Estado do Amazonas e de itens importantes que constam na ‘Carta de
Manaus’.
“Todas
as expectativas para a realização desse encontro no Amazonas foram superadas. A
Carta de Manaus fechou o evento com chave de ouro. É a certeza de que se fez
tudo certo. Todos os parlamentares irão receber uma cópia, a imprensa também de
um modo geral. Um dos itens do documento é a criação de um colegiado de
presidentes, que vai coordenar, elaborar e discutir o estatuto para a
Confederação, porque não tinha, e dentro de 180 dias nós vamos nos reunir em
Brasília para decidir”, disse Farias.
O
presidente da Faddeam, João Tavares Lima (JLee), falou das dificuldades pelas
quais passam os distritos no interior do Estado e da luta pela emancipação. “É
de suma importância a nossa luta, que já vem de anos, eu comecei em 2000, no
Careiro Castanho. Não é fácil, é muito sacrifício. Hoje estamos vendo uma
situação mais favorável pra nós. Esses distritos precisam de assistência que os
municípios-sedes não conseguem mais atender”, explicou JLee.
O
evento contou com total apoio do presidente da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), David Almeida (PSD), que colocou à disposição toda a
estrutura da Casa Legislativa.
A Carta de Manaus
O
documento foi assinado pelos presidentes das federações presentes no encontro:
Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Bahia, Goiás, Rondônia e São Paulo, que
declaram seu comprometimento com a causa. “Através desta Carta, expressar a
nossa inteira disposição de lutar e tomar as devidas decisões que venham
atender a todas as localidades, pugnando pela adoção de medidas que venham
atender aos reclamos dos Distritos que lutam pela sua emancipação e seus
cidadãos, para o melhoramento das condições de vida, nas áreas da educação,
saúde, segurança, saneamento básico, infraestrutura, Moradia, Logística,
Emprego e renda e defesa do meio ambiente…”, diz trechos do documento.
PLP e PECs na Câmara Federal
Tramitam
na Câmara Federal um Projeto de Lei (PLP) e duas Propostas de Emenda à
Constituição (PEC), que tratam da emancipação municipal. Trata-se do PLP
137/15, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que aguarda Parecer do
Relator na Comissão Especial na Câmara Federal, já foi aprovado no plenário do
Senado por 57 senadores; PEC 143/15, autoria do deputado federal Danilo Forte
(PSB/CE), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania na Câmara Federal; e, PEC 56/2007, de autoria do deputado federal
Vicentinho Alves (PR/TO), que aguarda a criação de Comissão Temporária pela
Mesa Diretora da Câmara Federal.
Distritos do Amazonas
No
Amazonas, mais de 40 distritos aguardam pela Emancipação, porém, a partir dos
critérios estabelecidos nos documentos, as áreas que mais apresentam
características são: Puru Puru e Janauacá (Careiro Castanho); Foz do Canumã e
Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi
(Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo
(Parintins), Balbina (Presidente Figueiredo), dentre outras.
Fonte/Foto: Portal DeAmazônia
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