UTILIDADE PÚBLICA. OU ... VOCÊ SABIA DISSO?

 

É contravenção penal perturbar o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

(Obs: Reparem que não tem horário! Esse negócio de "depois das 22h" é mito! Perturbar o sossego alheio em qualquer horário é contravenção!)

Fonte/Arte: Senado Notícias – Senado Federal