PREFEITO DE IRANDUBA-AM DEMITE TODOS OS COMISSIONADOS
Xinaik Medeiros (foto) afirma que a redução do quadro de
pessoal foi necessário por conta da redução do repasse do Fundo de Participação
dos Municípios
Prefeito Xinaik Medeiros
afirma que a exoneração de servidores será concluída até o início do mês de
agosto
Na rede social Facebook, o
prefeito do Município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) Xinaik Medeiros
(PTB) anunciou, nesta segunda-feira (22), que, com exceção de secretários e
assessores diretos, vai demitir todos (aproximadamente 300) os servidores
municipais que trabalham em contrato temporário e os que exercem cargos
comissionados. “Vão fazer falta, mas fazer o quê. Não tem recurso para
pagá-los”, declarou Xinaik, em entrevista.
Segundo o prefeito, o
município, que tem um orçamento estimado em R$ 70 milhões, passa por
dificuldades financeiras. Uma das causas para o “nefasto arrocho financeiro que
assola os cofres da cidade”, de acordo com Xinaik, é a redução do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). “Reduziu muito (28%). Perdemos uns R$ 350
mil”, disse o prefeito.
O FPM é a principal
transferência de recursos que o Governo Federal repassa (por obrigação) aos
municípios. A verba é constituída por parte da arrecadação do País com tributos
como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) divulgou, no dia 18, que a segunda parcela do mês de julho
do FPM é 10,82% menor em relação ao mesmo repasse do ano passado. E 18,43%
abaixo da estimativa da Receita Federal do Brasil (RFB), feita no início deste
mês.
Segundo a CNM, estes
números comprovam a orientação da Confederação para que os gestores tenham
cautela nas contas. As prefeituras receberam o montante de R$ 396,2 milhões no
dia 19. Neste valor está descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a
retenção para o setor, o montante é de R$ 495.2 milhões.
Educação
As obrigações com a área
de educação, que segundo o prefeito tem aumentando por causa da demanda
crescente, também foi apontada como causa da dificuldade financeira do
município. “Aumentou muito a demanda de alunos. Foi preciso contratar mais
pessoas”, alega Xinaik.
O prefeito informou que no
início de agosto a demissão dos servidores estará concluída. Segundo Xinaik, a
folha de pagamento da Prefeitura de Iranduba é R$ 3,8 milhões. Se não demitir,
defendeu o prefeito, o município não conseguirá cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Em vigor desde maio de
2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa limites para despesas com pessoal e
dívida pública e determina que sejam criadas metas para controlar receitas e
despesas. O desrespeito à lei pode acarretar sanções, como a suspensão de
transferências voluntárias do Governo Federal ao município, e até a prisão dos
administradores ordenadores de despesa.
Parentes continuarão nos
cargos
O prefeito Xinaik Medeiros
foi alvo de manifestantes nos últimos dias. O motivo é a presença de familiares
dele na administração da cidade em cargos comissionados.
Ao assumir o cargo, o
prefeito nomeou a esposa, Alessandra Medeiros, para ser secretária municipal de
Assistência Social. Mais tarde, colocou a irmã Nilcéia Silva Medeiros como
coordenadora operacional da Defesa Civil e do Fundo Municipal de Assistência
Social.
Outra irmã de Xinaik,
Nádia Medeiros, foi nomeada chefe de gabinete dele, e o marido dela, Raimundo
Israel, secretário de Meio Ambiente.
A nota publicada nesta
segunda-feira faz a ressalva que secretários e seus assessores não serão
demitidos. “Essas contratações estão todas dentro da lei”, justificou Xinaik,
ontem, por telefone.
Fonte/Foto:
Lúcio Pinheiro – acrítica.uol.com.br/Divulgação - Internet
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