sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

O CAMINHO É ESSE !


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MTE DIVULGA MANUAL DO eSOCIAL



O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União (DOU) o manual que regulamenta o eSocial, sistema que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Instituído por decreto em dezembro do ano passado, o sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Segundo o advogado trabalhista Eduardo Brito, do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff, o programa possibilita o atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações. “Com a integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente do eSocial e a padronização e integração dos cadastros nos órgãos participantes do projeto”, ressalta.
O uso do eSocial substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que as empresas e as pessoas físicas estão sujeitas. Para o governo, "a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações de forma a reduzir a burocracia para as empresas".
O sistema pode ainda ser aplicado em outros processos jurídicos que precisam de modernização. “Na esfera federal há alguns anos esse movimento modernizador tomou força. Os procedimentos estão sendo implementados aos poucos e muita coisa ainda carece de ajustes. Talvez a integração das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, seja o ponto que necessite de maior aprimoramento dessa modernização”, comenta Brito.
Os procedimentos para a utilização do sistema estão descritos na versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponível na internet (www.esocial.gov.br). Segundo o Diário Oficial, os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial ainda regulamentarão, no âmbito de cada um, as determinações do documento. Fazem parte do comitê os ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Curador do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS), representado pela Caixa, agente operador do fundo.

Fonte: Iaci Gomes – Temple Comunicação


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NESTE DOMINGO, 01 DE MARÇO, A PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA, EM FARO-PA, DÁ SEU PRIMEIRO PASSO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CULTURA PELA PAZ”



Aceite o convite, e venha participar do I Domingo Jovem na Paróquia de São João Batista neste dia 01 de março !
Às 08 horas, início; acolhida dos jovens participantes no ginásio coberto do bairro do Morumbi  às 09 horas; às 12 horas, inicio das atividades esportivas; das 14 às 16 horas, palestras na barraca da festa de São João Batista, e às 18 horas,  Missa Solene.
Após a Missa, acontece a noite cultural, com muitas apresentações - você é o nosso convidado! Participe, e compartilhe este convite ...
É o primeiro passo para a implantação do Projeto Cultura pela Paz, da Diocese de Óbidos na paróquia de São João Batista.
Venha, e traga sua família – vocês serão muito bem vindos!

Fonte/Arte: Harison Melo
Apoio> <amazôni@contece>
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EMPATE NO JARI


Projeto de extração de madeira de lei da Jari na área de coleta de castanha da comunidade

Na espera eterna pela regularização das terras comunitárias, extrativistas do Pará reeditam prática de resistência de Chico Mendes para impedir o avanço do Grupo Jari na floresta que habitam há mais de cem anos
Amazônia brasileira, parte oriental, divisa entre Pará e Amapá. É tempo de chuva. Enquanto a maioria das famílias organizava suas ceias e confraternizações de Natal, extrativistas de Repartimento dos Pilões – comunidade do distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim – juntaram-se para impedir que cerca de 200 trabalhadores de uma empresa contratada pelo Grupo Jari continuassem a extrair madeira de lei de seu território secular.
A comunidade de Repartimento de Pilões no Extremo Norte do Pará
Em manifesto assinado pela Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova (Asmipps) e pela Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA), os extrativistas argumentam que a área de floresta primária em que coletam a castanha do Pará – e onde moram há cerca de cem anos – tem 61 mil hectares. O que significa que a extração de madeira de lei estaria dentro do território da comunidade, que reivindica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a concessão do título coletivo sobre a área.
Mas a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) autorizou as atividades da Jari ao expedir o Plano Operacional Anual (POA) apesar de ter se comprometido em acordo firmado em maio de 2013 – e lavrado em ata – a não liberar a área até a resolução sobre a questão fundiária. Outro ponto destacado pelos extrativistas é que a castanheira, proeminente no local, é protegida por lei, e não pode ser explorada economicamente.
Ainda assim, a pedido da empresa, a Sema aprovou a Unidade de Produção Anual (UPA) de nº 09 nas proximidades do território requerido pela comunidade. O manifesto dos extrativistas denuncia indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que teriam que ser investigados antes de qualquer decisão. Mas o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Sema, Hildemberg Cruz, nega irregularidades. Segundo ele, o pedido da empresa era de 15 mil hectares e a secretaria autorizou uma área de 9 mil hectares, justamente para excluir áreas sobrepostas com Áreas de Manejo Florestal (AMF), áreas de comunidades ou fazendas com decisão judicial favorável ao Estado.
No final de 2014, quando já tramitava na Justiça um pedido de interdito proibitório movido pela associação dos extrativistas – com parecer favorável na Vara Agrária de Santarém – a Sema liberou novas licenças de exploração para a Jari, que os associados acusam de avançar sobre os castanhais e outras espécies da área de Repartimento. Segundo eles, a empresa se recusou a conversar com os moradores, alegando que a madeira seria retirada de qualquer maneira. “Temos tudo gravado”, conta um deles. “Desde a criação da associação a empresa se afastou. Conversam apenas com uns dois moradores que apoiam o projeto”, diz outro (os nomes foram preservados para evitar represálias)
Sem diálogo com a empresa, os extrativistas decidiram partir para o “empate”, uma estratégia de resistência pacífica em que famílias inteira formam um cordão humano, com o objetivo de convencer os peões a desligar as motosserras e manter a floresta em pé. O empate nasceu no fim dos anos de 1970, no estado do Acre, entre os extrativistas então liderados pelo seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, às vésperas de outro Natal.
O restabelecimento da democracia não interrompeu o ciclo de morte e violência do Estado contra as comunidades amazônicas, inaugurado com a política de integração econômica imposta pelo regime militar, que concentrou terras nas mãos de empresas nacionais e multinacionais. Foi na ditadura, em 1967, que o multimilionário estadunidense Daniel Ludwig chegou à região para instalar o Projeto Jari, um complexo agroindustrial que desmatou mais de 200 mil hectares de floresta densa. A Gmelina e o Pinus, árvores destinadas à produção de celulose, passaram a ocupar o lugar de castanheiras e maçarandubas; 20 mil hectares de arroz e 80 mil hectares de banana e dendê foram plantados, além de pastos para criar 100 mil cabeças de gado e 40 mil de búfalos, como conta o jornalista Lúcio Flavio Pinto no livro Jari: Toda a Verdade Sobre o Projeto de Ludwig (Clique para ler a história completa da disputa pela terra na região do Projeto Jari). Desde 1999, o Grupo Orsa controla o Grupo Jari – composto pela Jari Celulose, Jari Florestal, Jari Minerais, Ouro Verde da Amazônia, Fundação Jari e Marquesa.
O papel da Fundação Jari seria fazer a mediação com a população impactada pelo empreendimento, sob o guarda-chuva da estratégia de responsabilidade social. Como se vê no caso dos Pilões, isso está bem longe de se realizar na prática. O Estado também não cumpre sua função de regularizar as terras públicas conforme a determinação constitucional. Aos extrativistas, sobrou a coragem para resistir.

Fonte/Fotos: Rogério Almeida – apublica.org/Rogério Almeida
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VICE DENUNCIA FRAUDE NA PREFEITURA DE ÓBIDOS-PA



Every Aquino rompeu com prefeito Mário Henrique e denuncia fraudes no Governo Municipal
O vice-prefeito de Óbidos, Every Aquino, durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Óbidos, na 2ª feira, dia 23, oficializou seu rompimento com a atual administração municipal, mais precisamente ao prefeito Mário Henrique.
Além do anúncio do rompimento o vice-prefeito também fez algumas denúncias e duras críticas à administração do prefeito Mário Henrique e pediu que os vereadores as apurassem. “Meus senhores, o prefeito brinca com todos, com a própria justiça, com o MP, que o advertiu para a questão de contratação de pessoal sem concurso, pois em plena crise financeira por ele anunciada, com dificuldade para pagamento da folha de pessoal, ele continua contratando sem concurso” acusou o vice-prefeito.
Em um dos trechos de seu pronunciamento na Câmara, Every Aquino se posicionou da seguinte forma: “Faço uma análise da conjuntura atual, apresento denúncias, anuncio minha decisão e peço as providencias dos vereadores, em respeito ao povo desta nossa maltratada Óbidos. Meus Senhores, com a posse da atual administração municipal, pautei minha postura político – administrativa, embasada nos compromissos assumidos antes e durante a campanha vitoriosa no pleito municipal e que me levaram a decidir participar da coligação “NOVO TEMPO, UM TEMPO DE TODOS”. Esses compromissos, dentre outros assumidos pelo então candidato a prefeito Mário Henrique, junto à coligação majoritária, eram da parceria, da governança compartilhada, da transparência, para avançarmos no desenvolvimento local. Entretanto, logo após a vitória percebi que a parceria tinha ficado nos discursos de palanque, eram apenas falácias e bravatas de quem desejava, imensamente, o poder para satisfação pessoal, pois suas atitudes sectárias não permitiram, sequer a indicação de nome para o secretariado municipal… Companheiros, assim o Prefeito foi aos poucos se isolando no exercício do poder. Assisti, com tristeza, a perda de recursos de emendas parlamentares alocadas para melhorias de microssistemas de abastecimento de água para diversas comunidades… Naquele momento, percebi que a mediocridade estava instalada na administração municipal”.
O vice-prefeito adverte que EP’s do ano de 2011 no valor de R$ 900.000,00, para atender as comunidades do Paiol e Ananai e do Igarapé Açu e Flexal, nos sistemas de abastecimento de água, ainda não foram implementadas. Óbidos corre risco de perder mais esses recursos por pura incompetência e inoperância da administração, que não define nem sabe quais são suas prioridades, neste caso apenas se prolonga o sofrimento daqueles que precisam de bons sistemas de abastecimento de água. ”Eu não posso concordar com isso. Esses recursos já estão disponíveis na FUNASA, só falta complementar documentação, para o Município ter acesso aos mesmos. Essa falta de zelo está estampada por toda a administração municipal. Na secretaria de educação a gestão da merenda escolar é exemplar, vejam a lista mercadorias estragadas, que ora lhes entrego e lhes digo: o Sr. Secretário da SEMED mentiu publicamente, quando disse que os 803 pct de macarrão estragado foram oriundos das escolas. Todo o macarrão era do estoque próprio e foi retirado pela Vigilância Sanitária das prateleiras do depósito da merenda escolar, com documento assinado pela Sra. Elisângela de Carvalho Azevedo que, aliás, tem Portaria de nomeação como Secretário Adjunto lotada na Secretaria de Pesca, Aquicultura e Integração Rural, mas presta serviço como Coordenadora da merenda escolar…”, denuncia Every Aquino.
O vice-prefeito foi mais fundo e abriu a caixa preta, fazendo sérias denúncias contra o prefeito Mário Henrique, mostrando irregularidades em várias secretarias do Município, entre elas, o nepotismo, convênios suspeitos, licitações irregulares, etc. Every Aquino disse que os vereadores não podem fechar os olhos, que sejam independentes, investiguem, apurem essas denúncias.

Fonte/Foto: Jefferson Rocha, para oimpacto.com.br, com informações do Folha de Óbidos
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NOSSO MUNDO ESTÁ DOENTE ...

Arte: em Instituto Eco Amazônia

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O QUE NÃO APRENDEMOS COM DOROTHY STANG



- Por CARLOS RITTL*

A missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005 (Foto: Lucy Jones)
Passados dez anos do assassinato da missionária americana, as lições do episódio foram esquecidas. Entre 2002 e 2013, quase metade de todos os assassinatos de ativistas ambientais do mundo ocorreram no Brasil
O dia 12 de fevereiro de 2005 deveria ser histórico na comunidade do Carmelino, no Município de Porto de Moz, foz do rio Xingu, Estado do Pará. Autoridades como a então Ministra Marina Silva e o Presidente do Incra, Rolf Hackbart, pousavam de helicóptero para participar de uma reunião com mais de mil ribeirinhos da Reserva Extrativista Verde para Sempre, criada no ano anterior. O Estado Brasileiro parecia finalmente ter chegado ali naquele cantinho da Amazônia, cujos moradores lutavam havia anos contra madeireiros ilegais e grileiros pelo apoio ao uso sustentável dos recursos da área. Era para ser uma celebração. Mas o rumo daquele encontro – e da história da região – virou do avesso na hora do almoço.
A reunião foi abruptamente interrompida por uma sentença, que me foi anunciada por telefone pelo pároco Porto de Moz, padre Ney: “Carlos, mataram a Dorothy.” Eu caí desmaiado. A reunião acabou. E o governo do então presidente Lula levava um tapa na cara daqueles que mandam e desmandam na Amazônia.
Eu havia conversado com a irmã Dorothy Stang pela última vez no dia 24 de dezembro de 2004. Liguei para desejar-lhe um bom Natal e tentar deixar uma mensagem de esperança.
As ameaças dos grileiros e madeireiros em Anapu eram tantas e tão explícitas que seguiam até um certo método: começava com pressões sobre as famílias para abandonar os lotes de terra. Depois, os roçados e as florestas dos lotes eram incendiados e “pulverizados” com semente de capim (cresce rápido e domina o terreno, tornando difícil estabelecer um novo roçado de milho, mandioca ou feijão). Tiros eram ouvidos à noite, próximos às casas. Resistindo à pressão até aquele momento, a família recebia a visita indesejada de capangas dos grileiros, que atiravam no fundo de todas as panelas da casa enquanto subiam o tom das ameaças verbais. Se o caboclo ainda insistisse em permanecer no lote, sua casa era incendiada e ele podia ser morto.
Esse era o cotidiano da irmã Dorothy. Eram essas as coisas que ela relatava quando ligava para mim. Vivendo desde a década de 60 no Brasil e desde o início da década de 80 na região de Anapu, a freira não tinha medo. Mas pedia ajuda.
Pouco mais de um mês antes do Natal, eu havia encontrado o Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, num evento em Manaus. Conversei com ele sobre a situação em Anapu, a violência contra as comunidades locais e as ameaças à irmã Dorothy, ao Padre Amaro e a outras lideranças locais por fazendeiros e madeireiros de Altamira e Transamazônica. Após me ouvir, o ministro pediu que eu enviasse documentos que tivesse a respeito para seu gabinete, para que seus assessores pudessem se inteirar do assunto e para tomada de decisão.
A tarefa era simples, pois irmã Dorothy, a quem encontrei várias vezes ao longo daquele ano de 2004, tinha me dado cópias das muitas denúncias feitas ao Ibama, ao Incra, e à Polícia Civil, com detalhes da ação daqueles que queriam expulsar à força famílias e comunidades inteiras em Anapu das terras que pleiteavam do Incra, em Projetos de Desenvolvimento Sustentável, uma forma de assentamento da reforma agrária adequado às áreas florestais. Eu já havia enviado a documentação seguidas vezes à PF, sem sucesso.
O ministro desceu a ordem: no início de dezembro de 2004, recebi um telefonema de um dos diretores da Polícia Federal que, por dever de ofício, pediu que eu explicasse o que estava acontecendo. Contei a ele sobre o que sabia sobre a violência em Anapu e as ameaças de morte contra Dorothy e seus companheiros. Ouvi logo como resposta que a PF recebia várias denúncias como aquela por semana. Depois de eu insistir sobre a gravidade da situação e ameaças de morte, o diretor pediu que eu lhe enviasse documentos e me disse que iriam fazer uma averiguação no local. Enviei mais uma vez cópias do calhamaço de documentos que a irmã Dorothy havia me passado.
Na véspera daquele Natal de 2004, disse à missionária que não sabia se a PF iria ou não ao local, mas que, pelo menos, tinham dito que iriam avaliar a situação. E despedi-me desejando-lhe uma noite de paz junto àqueles que eram sua família, o padre Amaro e os comunitários de Anapu. Infelizmente, o primeiro agente da PF – com a roupa do corpo, sem viatura ou reforços – só botou os pés em Anapu em fevereiro de 2005, para investigar o assassinato.
A missionária católica Dorothy Mae Stang chegou ao Brasil em 1966, para servir de início no Maranhão e depois na Amazônia. Quando chegou a Altamira, pediu ao bispo do Xingu, D. Erwin Kräutler, que a instalasse “no lugar mais pobre daqui”. Ganhou a missão de atuar como professora na miserável Anapu, na Transamazônica.
Na década de 1990, a vida da irmã Dorothy mudaria de vez, com o anúncio, pelo governo Fernando Henrique, do Plano Avança Brasil. Tratava-se de um inédito assalto de obras de infraestrutura planejadas para a Amazônia, que incluíam o asfaltamento da BR-163, da Transamazônica e a hidrelétrica de Belo Monte, um plano dos militares engavetado desde o governo Collor.
A mera expectativa das obras fez com que centenas de famílias de lugares ainda mais pobres que Anapu, no Maranhão e no Piauí, afluíssem à região, na esperança de obter emprego na construção da usina. Pelo mesmo motivo, reacendeu-se em todo o sul do Pará uma corrida de grileiros às terras públicas, já que o preço da terra subiria. O desmatamento e a extração ilegal de madeira explodiram. À irmã Dorothy, que às vezes recebia em Anapu uma família de migrantes por dia, só restava acolher essas pessoas e tentar dar-lhes alternativa de vida. Por isso ela lutou para criar os PDS. E por isso ela morreu com seis tiros à queima-roupa na beira da estrada.
A atrocidade cometida contra uma mulher de 73 anos, freira, estrangeira, e o fato de uma ministra de Estado estar na mesma região do Xingu no dia do crime criaram um desses momentos raros no Brasil: um instante em que o país parece, ainda que por pouco tempo, insurgir-se contra a própria estupidez. O plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, que transitava de gaveta em gaveta no governo desde 2004 começou a sair do papel ali, com a megaoperação do Exército para combater crimes fundiários e ambientais no sul do Pará.
A comoção nacional e internacional (num tempo em que o Palácio do Planalto se importava com essas coisas) deram ao fraco Ministério do Meio Ambiente cacife político para operar na Amazônia conforme o plano. Uma área de 8 milhões de hectares no coração da zona de conflito fundiário do Pará foi interditada para a criação de áreas protegidas, para combater a grilagem. Os créditos de bancos públicos que financiavam o desmatamento e a pistolagem foram depois cortados por decreto presidencial. Naquele 12 de fevereiro de 2005, a taxa de desmatamento começou a cair na Amazônia.
Passados dez anos dos disparos feitos por Fogoió a mando dos fazendeiros “Bida” e “Taradão”, as lições do episódio foram esquecidas. Outras lideranças morreram e continuam morrendo em disputas fundiárias e por recursos na Amazônia – José Cláudio e Maria, João Chupel Primo, Adelino Ramos, para citar apenas alguns. Entre 2002 e 2013, quase metade de todos os assassinatos de ativistas ambientais do mundo ocorreram no Brasil, conforme afirma a Global Witness. E segundo um relatório da Comissão Pastoral da Terra, pelo mentos 174 pessoas estão hoje ameaçadas de morte na Amazônia Brasileira.
A taxa de desmatamento caiu do patamar de 19 mil quilômetros quadrados para algo em torno de 5 mil quilômetros quadrados por ano na Amazônia. Apesar de lá em Brasília muita gente celebrar estes números como estrondoso sucesso, tais taxas de destruição seriam um escândalo em qualquer lugar do mundo. O Brasil ainda é o país que mais destrói florestas no planeta. Além da Amazônia, pelo menos 7 mil quilômetros quadrados de Cerrado são destruídos a cada ano no Brasil. Cerca de 93% da Mata Atlântica, 20% da Amazônia e 50% do Cerrado já viraram fumaça.
O poder público, sobretudo ao longo dos últimos quatro anos, dá sinais preocupantes de reversão nas políticas que permitiram que a devastação caísse: mudou o Código Florestal, anistiando desmatamentos passados; suspendeu a criação de unidades de conservação; abandonou a política de manejo sustentável de madeira que daria alternativas econômicas às famílias de locais como a Transamazônica e a BR-163; e ressuscitou todo o pacote de obras do Avança Brasil, ora rebatizado como PAC. A usina de Belo Monte, uma das causas originais dos problemas de Anapu, saiu do papel, com mais desmatamento e mais violência em seu rastro. Unidades de conservação criadas no sul do Pará para conter a grilagem foram reduzidas por decreto para acomodar um conjunto de novas usinas hidrelétricas.
O governo federal parece fiar-se em tudo o que “fez” na década passada para seguir empurrando a Amazônia com a barriga – e com os tratores das obras do PAC. Uma política de desenvolvimento regional que leve em conta o potencial e as especificidades da região jamais foi implementada, e parece distante de sê-lo.
Pode ser útil, nesta época em que se planejam os novos compromissos internacionais do Brasil na área de desmatamento e mudanças climáticas, lembrar do que a leniência dos agentes públicos e de toda a sociedade fizeram com Dorothy. E recordar que a devastação só começou a arrefecer na floresta amazônica por causa de um crime bárbaro e uma vergonha global. Nenhum dos dois parece um bom guia para políticas públicas, ainda mais numa região de quase 30 milhões de habitantes e que abarca 60% do território nacional. Do assassinato da educadora Dorothy Stang, lições profundas ainda aguardam para ser aprendidas.

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- *Carlos Rittl é secretário-executivo do Observatório do Clima, uma coalizão de entidades da sociedade civil
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