PARÁ: GOVERNO DEFENDE QUE RECURSOS DE COMPENSAÇÕES POR FERROVIAS FIQUEM NO ESTADO
Em
Brasília, o governador Helder Barbalho se reuniu, por volta de 12h30 desta
terça-feira (19), com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen
Lúcia. Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.991,
proposta pela Procuradoria Geral da República e referente à Lei Federal nº
13.448/ 2017, que tornou possível a prorrogação antecipada das concessões nos
setores rodoviário, portuário e ferroviário.
O
tema da reunião foi justamente a renovação antecipada dos contratos de
concessão de ferrovias destinados à Vale, como é o caso da Estrada de Ferro
Carajás (EFC), localizada no Pará, e as compensações pela renovação da
concessão. Para Helder Barbalho, é inadmissível que esses investimentos sejam
levados para outros estados, como o governo federal quer, com a construção de
uma nova ferrovia entre Goiás e Mato Grosso, a chamada Ferrovia de Integração
do Centro-Oeste (Fico).
“Demonstrei
para a ministra o desejo do Governo do Pará de debater o assunto, de discutir o
modelo adequado que possa gerir esses recursos. Mas, mais do que isso, deixei
claro que não concordamos e não aceitamos que os valores oriundos dessa
concessão sejam investidos em outros estados. Queremos que esses recursos
venham para o Pará e possam integrar o nosso Estado ao sistema ferroviário
nacional, tornando-o mais competitivo e interligando as diferentes regiões do
nosso território”, explicou o governador.
A
ADIN, com pedido de medida cautelar, posiciona-se contra artigos
constitucionais que estabelecem critérios para a prorrogação antecipada de
contratos de concessão de ferrovia.
Mosca carambola – Na sequência, o chefe do Executivo estadual esteve
em reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com o governador
do Amapá, Waldez Góes, para discutir ações de combate, controle e erradicação
da mosca da carambola nos dois Estados. “Essa foi uma reunião histórica, pois o
nosso objetivo é caminhar em conjunto para combater a mosca na fronteira do
Pará e Amapá e ajudar a erradicar essa praga que pode dizimar a fruticultura do
nosso Estado”, informou o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do
Pará (Adepará), Lucivaldo Lima, que também participou do encontro.
Na
ocasião, o governador e os técnicos da Adepará também reafirmaram o seu
compromisso para que, em 2020, o Pará seja um Estado livre da febre aftosa, sem
vacinação. “A nossa Defesa Agropecuária e o Governo
do
Estado estão focados em reestruturar todo o trabalho, para que se possa
estabelecer o controle nas barreiras entre os Estados e a campanha venha a ter
êxito”, completou Lima.
Fonte/Foto: Elck Oliveira
Governo
do Estado do Pará
Secretaria
de Estado de Comunicação - SECOM
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