MPF RECOMENDA QUE EMPRESAS DE TURISMO NÃO PERMITAM CONTATO DE TURISTAS E ANIMAIS
Ibama, Ipaam e Batalhão Ambiental também devem elaborar plano de
fiscalizações periódicas nos estabelecimentos que exploram animais silvestres
no Amazonas
O
Ministério Público Federal (MPF) recomendou às empresas de turismo e hotelaria
do Amazonas que regularizem, junto aos órgãos ambientais competentes, os
cativeiros de animais silvestres que possuam, no prazo de 30 dias, e que não
permitam que turistas tenham contato direto com os animais, especialmente
mediante pagamento.
De
acordo com a recomendação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental também devem elaborar
planejamento de fiscalizações periódicas nos estabelecimentos que exploram
animais silvestres, além de apresentar propostas ou projetos de medidas
compensatórias que possam promover orientação e educação ambiental para os
turistas.
Apuração
do MPF identificou que há registros fotográficos de turistas manipulando
animais silvestres no Parque Ecológico Janauari, localizado no rio Negro. As
agências de turismo se beneficiam da atividade ao oferecer o contato com os animais
para os visitantes, colocando-os em risco e causando a retirada dos animais
silvestres de seus habitats e maus-tratos. O MPF identificou que grande parte
dos turistas condena esta prática, chegando inclusive a formular denúncias ao
Ibama.
A
utilização de animais silvestres em atividades turísticas pode configurar o
crime previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. Para o MPF, apesar de algumas
fiscalizações já realizadas pelos órgãos ambientais, a questão deve ser tratada
por meio de ações multi-institucionais. O turismo na região, segundo o órgão,
deve valorizar a fauna, com observação de aves, turismo científico, programas
de conservação e áreas de soltura conservacionista, sendo sempre uma atividade
respeitosa com os animais.
Fórum
para debater propostas
Cidadãos,
representantes de órgãos do poder público, do setor privado e de entidades do
terceiro setor poderão solicitar inscrição para o Fórum Amazonense da Fauna
Silvestre e Ecoturismo, instituído pelo MPF no Amazonas para debater propostas
de atuação em relação à prática de exploração de animais silvestres em
atividades turísticas no Estado do Amazonas.
A
primeira reunião do Fórum será realizada no próximo dia 19 de junho, às 9h30,
na sala de reuniões do prédio anexo do MPF no Amazonas, av. Ephigênio Sales,
1570, Aleixo. A formalização desse espaço de debate foi um dos resultados da
audiência pública realizada em maio deste ano, pelo MPF no Amazonas, para
discutir estratégias e iniciativas de combate à exploração de animais
silvestres no estado. A temática é acompanhada pelo MPF desde 2016, por meio de
inquérito civil instaurado inicialmente
com
o objetivo de apurar a prática de exploração de animais silvestres no Parque
Ecológico de Janauari, localizado no rio Negro, em Manaus.
Os
interessados em participar do fórum devem realizar inscrição pelo e-mail
pram-oficio2@mpf.mp.br, remetendo o currículo do solicitante, no período de dez
dias, conforme edital de convocação. O Fórum será composto de forma paritária,
sendo quatro vagas para o segmento de instituições ligadas à fauna silvestre e
quatro vagas para o segmento de ecoturismo, sendo um membro titular e um membro
suplente para cada vaga.
De
acordo com o edital de convocação publicado pelo MPF, as reuniões ordinárias do
Fórum serão realizadas bimestralmente, todas as primeiras terças-feiras dos
meses pares.
Acordo
com empresas autuadas
O
MPF notificou seis empresas de ecoturismo que foram autuadas por órgãos
ambientais no Amazonas por explorar animais silvestres sem autorização legal.
As empresas L. de Lima Mendes, Amazonventura Turismo e Eventos, Cooperativa de
Passeios Turísticos do Amazonas (Cooptuam), Chinaglia Menezes Agência de Viagem
e Turismo, Iguana Viagens e Turismo e Polimport Comércio e Exportação devem
comparecer ao MPF nesta segunda-feira (11) para iniciar as discussões para a
celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Contribuições
da audiência pública
Na
audiência pública realizada em maio e conduzida pelo procurador da República
Leonardo Galiano, foram expostos os principais problemas que envolvem a
temática, identificados pelos órgãos e entidades, como a exposição de animais
silvestres em redes sociais pelos turistas, o estresse causado aos animais pelo
contato físico com os visitantes, a possibilidade de contaminação dos animais
por doenças trazidas por esse público, possível ocorrência de tráfico de
espécies silvestres e atuação de pessoas sem capacitação profissional como
guias de turismo, entre outras situações.
A
partir das contribuições trazidas pelos participantes da audiência, o MPF
concluiu pela necessidade de alinhar um trabalho conjunto de fiscalização,
integrado pelos órgãos competentes e entidades com atuação relevante na causa,
com o objetivo de coibir essas práticas que prejudicam a saúde dos animais
silvestres, razão pela qual propôs a criação do Fórum.
*Com
informações da assessoria de imprensa
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