MRN, ACRQT E FUNDAÇÃO PALMARES FECHAM ACORDO DE CONSENTIMENTO NA FORMA DA CONVENÇÃO Nº 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
A
Mineração Rio do Norte (MRN) e as comunidades quilombolas do Alto Trombetas II,
representadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto
Trombetas II (ACRQAT), sob a coordenação da Fundação Cultural Palmares (FCP), alcançaram
um acordo de consentimento nos termos da Convenção nº 169 da Organização
Internacional do trabalho (OIT) e da Portaria Interministerial 60 de 24/03/15,
que possibilitará a empresa dar continuidade a suas atividades de mineração de
bauxita nos chamados platôs Teófilo e Cipó, localizados no município de
Oriximiná/PA.
Na
última sexta-feira (25), as partes assinaram um Termo de Compromisso na sede da
Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília, estabelecendo um conjunto de
planos, programas, projetos e medidas mitigadoras e compensatórias eleitas
pelas próprias comunidades como prioritárias frente aos impactos decorrentes da
instalação e desenvolvimento das atividades de mineração pela empresa nos
mencionados locais.
Este
termo garantirá a execução de diversas ações e programas nas áreas de educação,
saúde e geração de renda para a população diretamente afetada pela atividade de
mineração nos Platôs Teófilo e Cipó, tão logo a MRN receba do IBAMA as licenças
e autorizações que a possibilitem implantar seu projeto.
O
acordo é um marco na qualificação e amadurecimento no relacionamento entre
comunidades e a empresa. Para as lideranças da ACRQAT, das quais fazem parte as
comunidades Moura, Último Quilombo, Nova Esperança, Palhal, Juquiri Grande,
Jamarí, Curuçá e Juquirizinho, a assinatura do termo de compromisso é uma
garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. “Este é um momento
inesquecível, resultado de diálogo entre a comunidade, a Fundação Palmares e a
MRN. Temos direito à terra e ao meio ambiente, mas não podemos parar o
desenvolvimento”, ressaltou Manuel Lucivaldo Siqueira, presidente da
associação.
O
presidente da MRN, Guido Germani, celebrou o entendimento entre a empresa e as
comunidades. “Conseguimos evoluir no diálogo. Este acordo é fruto de muito
trabalho e negociação. Estamos inaugurando essa fase de um diálogo mais maduro.
Sabemos que existem muitas carências, mas queremos que as comunidades evoluam e
estejam em um patamar de desenvolvimento consistente”, reforçou.
Erivaldo
Oliveira, presidente da Fundação Palmares, também elogiou a maneira como foi
conduzida a negociação. “Não existe nação sem território. O mesmo vale para os
quilombolas. Em sua terra, desenvolvem sua cultura, suas crenças, saberes e fazeres. A MRN,
sabendo disso, demonstra responsabilidade social, algo cada vez mais valorizado
nos negócios no mundo inteiro”.
Fonte/Foto: Gerência de Comunicação
MRN/Divulgação MRN
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