PARÁ: ESTADO TEVE DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DE QUASE 690 MILHÕES EM 2017

 

O governo federal decidiu suspender a votação da reforma da Previdência durante o período de intervenção federal no Rio de Janeiro, mas a questão das aposentadorias ainda gera dor de cabeça para estados e municípios. Segundo o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará, Allan Moreira (Igeprev-PA), os gastos com aposentadorias e pensões foram superiores a R$ 2,8 bilhões somente em 2017.

“No ano passado, a gente teve uma folha de R$ 2,834 bilhões. Esse é o custo total da folha de inativos e pensionistas do poder Executivo do Pará. Nós tivemos um aporte, que é aquela complementação de insuficiência de R$ 687 milhões”, relatou.

Para Moreira, a reforma da Previdência é precisa ser feita em nível federal, sem se esquecer de como será remodelado o sistema nos estados e municípios que já adotam regimes próprios.

Segundo o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará, é preciso que se faça uma reflexão sobre a estruturação do regime de Previdência e sua forma de financiamento.

“Essas regras de transição postergam os efeitos financeiros para o médio e longo prazo. É importante para sanear problemas que o sistema tem hoje, sobretudo para tentar igualar as regras de benefício dos regimes próprios em relação ao regime geral”, ressaltou.

O texto que está suspenso no Congresso estabelece a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada será de, no mínimo, 15 anos.

Os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres, sem regra de transição.

Segundo o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a reforma prevê regras semelhantes para todos os trabalhadores, de políticos a altos funcionários públicos. Além disso, de acordo com ele, haverá uma economia no INSS na faixa de R$ 500 bilhões.

“Então é possível, a partir desta reforma, tal como está estabelecida agora nesta versão final da reforma da Previdência, ter uma economia no INSS na faixa de R$ 500 bilhões, uma economia bem substancial, e no serviço público, na faixa de R$ 88 bilhões”, disse.

Caetano também afirmou que a reforma não é uma questão política, mas sim matemática. “A reforma da Previdência, claro, que o objetivo final é igualdade, é garantir o pagamento das aposentadorias e pensões, mas tem reflexo na economia como um todo, por permitir um ambiente de juros mais baixos e maior geração de emprego e salário para o cidadão”.

O professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, reconhece que a medida para tentar conter a violência no Rio é essencial. Porém, ele alerta que o problema do rombo previdenciário ainda é uma adversidade que precisa ser solucionada.

“A reforma da Previdência é imprescindível. Na evolução que estão indo os gastos com Previdência, daqui a 15 anos, todos os gastos do governo Federal vão ser com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. E algum momento ela vai ter que ser feita”, avalia Camargo.

Fonte/Foto: Cintia Moreira – Agência do Rádio Mais