PREFEITURAS DEIXAM ROMBO DE R$ 6,3 BILHÕES, DIZ ESTUDO
Óbidos, no Pará (foto), está entre os dez municípios com pior gestão no
país
Mais
de dois mil municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em
2016 e podem sofrer uma série de punições. Sem dinheiro em caixa por causa da
forte recessão que derrubou o nível de arrecadação ou pela má gestão das
finanças públicas, as prefeituras estouraram o limite de gastos com pessoal,
deixaram de apresentar o balanço anual à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e
ainda deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão
municipal, revela estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (Firjan).
O
trabalho analisou as contas apresentadas por 4.544 prefeituras - as demais ou
não apresentaram o balanço anual ou os dados eram inconsistentes para a
avaliação. Desse total, 87% fecharam o ano em situação fiscal difícil ou
crítica e apenas 0,3% foram classificadas como Gestão de Excelência, como
Gavião Peixoto (SP) e São Gonçalo do Amarante (CE). O estudo da Firjan avaliou
cinco quesitos na gestão fiscal das prefeituras: a capacidade de geração
própria de receita, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da
dívida.
A
cidade paraense de Óbidos, no Baixo Amazonas, está entre os dez piores
municípios na avaliação da Firjan. As dez piores notas foram obtidas pelos
municípios Riachão do Bacamarte (PB), Calmon (SC), Maraial (PE), Parnamirim
(PE), Óbidos (PA), Escada (PE), Coronel João Pessoa (RN), São Pedro das Missões
(RS), Limoeiro do Norte (CE) e Graça Aranha (MA).
Além
disso, a Região Norte do país foi a que apresentou o maior percentual de municípios
sem transparência - 35,3% do total. O caso mais grave foi identificado no
Amapá, onde apenas duas de suas 16 prefeituras declararam suas informações à
União. No Pará, a falta de transparência atingiu 63,2% das cidades. As regiões
Nordeste e Centro-Oeste também apresentaram alto percentual de municípios sem
dados disponíveis ou inconsistentes - respectivamente 25,7% e 24,2%.
"O
resultado trouxe grande preocupação. Estamos vendo uma bomba prestes a
explodir", afirma o economista-chefe do Sistema Firjan, Guilherme Mercês,
responsável pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela
federação desde 2006. Segundo ele, o resultado só não foi pior por causa da
entrada de recursos da repatriação feita no ano passado.
Um
exemplo é o gasto com pessoal. De acordo com o estudo, 575 prefeituras, ou 12%
das cidades que apresentaram balanço para a STN, estouraram o limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% das receitas. Sem a repatriação, esse
número subiria para 871 municípios. O mesmo ocorre com os restos a pagar. Sem o
dinheiro extra, o número de prefeitos que não deixou para o próximo gestor
caixa suficiente para cobrir os restos a pagar subiria de 715 para 1.043.
Pela
LRF, essa prática é crime e pode levar até à prisão do ex-prefeito, afirma o
sócio de direito público e regulatório do escritório Machado Meyer, Lucas
Sant'Anna. As prefeituras também podem ficar impedidas de receber
transferências voluntárias (como as emendas dos deputados) por não ter entregue
o balanço anual a STN e não ter acesso a financiamentos internacionais com
garantias da União.
Fonte/Foto: ORM News/Divulgação
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