CONFIRA OS LIMITES DE GASTOS PARA CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES EM FARO, TERRA SANTA, SANTARÉM OUTROS MUNICIPIOS DA REGIÃO OESTE DO PARÁ

Vista aérea de Faro, Oeste do Pará.

Dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratação de pessoal também está incluída nos cálculos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos em campanhas e de contratação de pessoal para prefeitos e vereadores nas eleições municipais de 2016. O G1 reuniu os dados dos municípios de Alenquer, Aveiro, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Santarém e Terra Santa. Estes municípios correspondem à região oeste do Pará.

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes as atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Alenquer

Para o cargo de prefeito o limite de gasto estipulado pelo TSE é de R$ 108.039,06 e a quantidade limite de contratação é de 307 pessoas, já o vereadores poderão gastar até R$ 16.404,48 e podem contratar 154 no quadro pessoal. O município de Alenquer, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população estimada em 54.662 pessoas, sendo que 37.004 estão aptas a votar nestas eleições.

Almeirim

Os candidatos a prefeito poderão gastar R$ 108.039,06 com as campanhas eleitorais e poderão contratar 222 pessoas. Os candidatos ao cargo de vereador poderão gastar R$ 13.417,59 e podem contratar até 111 pessoas. Segundo o IBGE, o município conta com 33.372 pessoas, destes 22.204 estão aptos a votar.

Aveiro

Os candidatos ao cargo de prefeito poderão investir R$ 108.039,06 contratar 109 para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos de vereadores podem usar até R$ 10.803,91 e um quadro de pessoal de até 55. No município,10.874 pessoas estão aptas a votar nestas eleições.

Belterra

Para o cargo de prefeito o limite estipulado é de R$ 108.039,06 e a quantidade limite de contratação é de 142 pessoas, já o vereadores podem usar R$ 16.163,37 e podem contratar 71 no quadro pessoal. O município, de acordo com o IBGE, tem uma população estimada em 17.036 pessoas, sendo que 14.184 estão aptos a votar nestas eleições.

Curuá

Os candidatos a prefeito têm o limite de gastos de R$ 108.039,06 e 99 pessoas podem estar no quadro de pessoal. Para os candidatos aos cargos de vereadores, o limite de gastos é R$ 10.803,91 e podem ter no quadro pessoal até 50 pessoas. O município é um dos menores do estado, com uma população estimada em 13.562 pessoas, segundo o IBGE. De acordo com o TSE, estão aptos ao voto 9.851 eleitores.

Faro

Os candidatos ao cargo de prefeito podem gastar R$ 108.039,06 e o limite de 61 contratados para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos de vereadores podem usar até R$ 10.803,91 e um quadro de pessoal de até 31. De 7.333 de população estimada, estão aptos ao voto 6.085 eleitores.

Juruti

O limite de gastos para candidatos a prefeito é de R$ 108.039,06 e a contratação de 301 no quadro pessoal. Vereadores podem gastar até R$ 43.806,60 e ter 151 pessoas no quadro pessoal. O município tem uma estimativa de 53.989 habitantes, mas  estão aptos ao voto 31.067.

Mojuí dos Campos

Para candidatos ao cargo de prefeito o limite de gastos é de R$ 108.039,06 e o quantitativo de 172 pessoas contratadas, enquanto para os vereadores o valor máximo que pode ser investido é de R$ 39.868,55 e o quadro de pessoal poder até 86 pessoas. O município é o mais novo do estado. O eleitorado apto ao voto é de 17.199.

Monte Alegre

Os candidatos ao cargo de prefeito poderão gastar até R$ 158.652,05 e o limite de 314 contratados para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos do legislativo podem usar até R$ 19.703,07 e um quadro de pessoal de até 157. De 56.312 de população estimada, estão aptos ao voto 44.080 eleitores.

Óbidos

O limite de gasto para candidatos ao cargo de prefeito é de R$ 108.039,06 e 304 pessoas contratadas. Quem concorrer a um dos cargos do legislativo do município poderá gastar até R$ 10.803,91 com apoio de até 152 contratados. A população estimada de Óbidos, segundo o IBGE, é de 50.49 e destes estão aptos ao voto 33.998 eleitores.

Oriximiná

Os candidatos a prefeito têm o limite de gastos de R$ 108.039,06 e 313 pessoas podem estar no quadro de pessoal. Para os candidatos aos cargos de vereadores, o limite de gastos é R$ 40.149,30 e podem ter no quadro pessoal até 157 pessoas. O município tem uma população estimada em 69.024 pessoas, segundo o IBGE. De acordo com o TSE, estão aptos ao voto 42.700 eleitores.

Placas

Os candidatos ao cargo de prefeito poderão gastar até R$ 108.039,06 e o limite de 119 contratados para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos do legislativo podem usar até R$ 27.490,61 e um quadro de pessoal de até 60. De 28.533 de população estimada, estão aptos ao voto 11.888 eleitores.

Prainha

O limite de gasto para candidatos ao cargo de prefeito é de R$ 135.926,18 e 222 pessoas contratadas. Os que devem concorrer a um dos cargos do legislativo do município podem gastar até R$ 10.803,91 com apoio de até 111 contratados. Estão aptos ao voto 22.238 eleitores, de um total de 29.200 de população estimada.

Santarém

Os candidatos ao cargo de prefeito contam com o limite de gasto de até R$ 1.013.155,31 e o limite de 479 contratados para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos do legislativo podem usar até R$ 73.206,72 e um quadro de pessoal de até 240 contratados.

Caso ocorra segundo turno, o limite de gastos por parte dos dois candidatos ao governo é de R$ 303.946,59 e a mesmo limite de pessoas no quadro de contratados.  Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o município conta com 209.484 eleitores aptos ao voto, podendo haver segundo turno na eleições 2016. A população estimada de Santarém é de 292.520 pessoas.

Terra Santa

Os candidatos ao cargo de prefeito poderão utilizar R$ 108.039,06 e o limite de 127 no quadro pessoal. Os candidatos aos cargos de vereadores poderão investir até R$ 14.452,23 nas campanhas e um quadro de contratos de até 64 pessoas. De 17.946 de população estimada, estão aptos ao voto 12.732 eleitores.

Os valores, conforme com o que está revisto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), estão de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

Fiscalização

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral e a sociedade têm um papel muito importante nessas eleições: fiscalizar a aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

Fonte/Foto: G1 Santarém/Arquivo AA