NOTICIAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Fachada do TRE

ATENDIMENTO ITINERANTE EM MOSQUEIRO

Neste sábado e domingo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará estará atendendo os eleitores em mosqueiro, no Chapéu Virado, no horário de 10 as 17 horas

Local: Chapéu Virado (Mosqueiro), em frente ao Caramanchão.

Horário de atendimento: 10 às 17 horas.

Serviço: alistamento eleitoral a ser conduzido pela supervisão da CAE  / Divulgação do voto eletrônico e programas sociais, a ser conduzido pela EJE.

 Detalhes do atendimento:

Utilização da unidade móvel da Justiça Eleitoral para o atendimento ao eleitor e ônibus específico para a EJE.

PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL JULGA OS ÚLTIMOS PROCESSOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS  DE 2014

Na sexta, 31 de julho, às 08:30h, Tribunal Regional Eleitoral do Pará realiza a sessão para julgar os 21 processos restantes que tratam de prestações de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos relativas às eleições 2014.

Em dezembro de 2014, o TRE-PA julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos para que eles pudessem ser diplomados, conforme prevê o artigo 57 da Resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das eleições de 2014.

Ao todo mais de mil processos passaram pela avaliação da equipe técnica do Tribunal, do Ministério Publico Eleitoral  e julgamento dos juízes.

As sessões são transmitidas pela internet pelo endereço :

http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

CRIADOS NOVOS CARGOS PÚBLICOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais. A Lei nº 13.150/2015 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28. Os novos servidores públicos vão trabalhar nas zonas eleitorais, sendo coordenados por um Chefe de Cartório. No Pará, a proposta cria 17 cargos efetivos de analista judiciário, 17 de técnico judiciário, funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-6, e 17 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1, para as zonas de 88 a 104

Estão previstas ainda a transformação das 7 funções comissionadas de nível FC-4 e de 80 FC-1 em 87 funções de chefes de cartório, nível FC-6, além da criação de 87 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deverá editar um normativo fornecendo todas as instruções necessárias à aplicação da Lei. As despesas entrarão na conta das dotações orçamentárias dos Tribunais Regionais Eleitorais e as contratações só serão efetivadas se houver limite financeiro e for respeitada das diretrizes orçamentárias.

Aumento necessário de cargos

O projeto foi aprovado em março deste ano na Câmara dos Deputados. O objetivo é corrigir o déficit de pessoal existente na Justiça Eleitoral. A proposta teve a aprovação do Conselho Nacional da Justiça – CNJ ) antes de seguir para o Congresso Nacional.

O último aumento no quadro de servidores no TSE foi em 2006, por meio da Lei nº 11.202/2005, que fixou o quantitativo do pessoal lotado na Corte em 779 servidores – número que se mantém inalterado desde então. Se comparado aos demais tribunais superiores, a Corte Eleitoral é o órgão com o menor número de cargos em comissão e funções comissionadas.

O dia a dia da Justiça Eleitoral

A rotina dos servidores da Justiça Eleitoral não se resume apenas aos períodos eleitorais. Os servidores tem diversas outras funções que envolvem a análise documental dos candidatos, a checagem das declarações, a análise das denúncias contra políticos eleitos, a emissão e o cancelamento de títulos de eleitor, entre outras atividades.

Os TREs tem a função de controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos. Cada tribunal possui regimentos internos próprios, mas estes não tem autonomia para criar cargos ou realizar concurso público sem autorização.

São eles quem cuidam do cadastro dos eleitores, a criação de zonas eleitorais e pela diplomação dos eleitos em nível estadual. Esses tribunais também tem a função de analisar as apelações contra decisões de juízes eleitorais, funcionando como uma decisão colegiada.

Fonte/Foto: Faustino Castro