FIQUE POR DENTRO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Previne a criminalidade, embeleza a aparência noturna das cidades e favorece o desenvolvimento econômico e social das cidades. Estamos falando da iluminação pública.

Sempre quando chega a fatura de energia elétrica, é comum surgir a dúvida sobre de quem é a responsabilidade por este serviço. Então, aproveitamos este post para explicar como funciona o processo de cobrança e sobre as atribuições de cada setor em relação ao item.

É importante ressaltar que a contribuição para os custos desse serviço está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. Nele, fica estabelecido, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal, ou seja, as Prefeituras, toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

O que isso tudo quer dizer? É simples: é das prefeituras a responsabilidade pela realização de substituição das lâmpadas de iluminação pública, por exemplo. Às concessionárias de energia elétrica, no caso a Celpa, cabe apenas a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a novos clientes.

De acordo com o Executivo de Regulação da Celpa, Lázaro Soares, as alíquotas da contribuição de iluminação pública são aprovadas por cada município por meio de leis sancionadas pelas câmaras municipais e podem possuir valores diferentes de acordo com a diretriz de cada município. “Em Belém, por exemplo, a prefeitura isenta de cobrança as famílias que consomem até 79kwh de energia por mês. A partir de 80kwh, os clientes da capital começam a contribuir com a chamada CIP. É importante reforçar que nos casos de iluminação pública, a Celpa atua apenas como um mero agente arrecadador”, explica.

Fique ligado e confira os contatos de alguns municípios para informações sobre iluminação pública:

Belém – Seurb: 0800 400 0300

Ananindeua – Departamento de Iluminação Pública: 0800 200 71 75

Castanhal – Disk Luz: (91) 37211723

Marabá – Secretaria de Obras: (94) 33222931/33222827

Santarém – Setor de Iluminação Pública: 0800 400 0300

Altamira – Departamento de Iluminação Pública: (93) 35151297